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Câmara vai promover esforço de votação na primeira semana de dezembro

O objetivo é analisar projetos que estão prontos para a pauta do Plenário. Poderão ser votados 49 itens entre PECs, projetos de lei complementar e projetos de lei. A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na reunião de líderes desta terça-feira (12).

Foto: JBatista

Líderes partidários apoiaram a proposta de Henrique Alves

A Câmara vai realizar um esforço de votação na primeira semana de dezembro (2 a 6) para analisar projetos que estão prontos para a pauta do Plenário. A intenção é votar 49 itens entre PECs, projetos de lei complementar e projetos de lei. A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na reunião de líderes desta terça-feira (12).

Todos os líderes partidários apoiaram a proposta e devem sugerir novos itens à lista apresentada por Henrique Alves. O esforço também envolve o destrancamento da pauta do Plenário até o fim deste mês.

Na agenda definida na reunião, será votada na próxima terça-feira (19) o Marco Civil da Internet (PL 2126/11) e o o projeto que destina ao programa Minha Casa, Minha Vida o valor arrecadado com a multa extra de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cobrada em caso de demissão sem justa causa (PLP 328/13). A conclusão da votaçao do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) e o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias (PL 7495/06) serão votados no dia seguinte, quarta-feira (20).

Entre as propostas que podem ser votadas na primeira semana de dezembro estão:

-PEC 57/99, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido;

-PEC 534/02, que amplia as competências das guardas municipais;

- PEC 457/05, que aumenta a idade de aposentadoria compulsória de servidores públicos de 70 para 75 anos;

- PEC 471/05, que efetiva os atuais titulares de cartórios de notas ou de registro sem concurso público;

- PEC 134/07, que amplia a jornada escolar da rede pública para, no mínimo, sete horas;

- PEC 368/09, que prorroga por 15 anos a aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste (20% e 50%, respectivamente);

- PEC 446/09, que institui piso para policiais;

- PEC 506/10, que prorroga benefícios para a Zona Franca de Manaus;

- PLP 271/05, que define novas regras para a tributação do ato cooperativo;

- PLP 302/13, que regulamenta a PEC das Domésticas;

- PL 4385/94, que normatiza o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos;

- PL 5120/01, que  regula as atividades das agência sde turismo;

- PL 6953/02, que estabelece mecanismos de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da União;

- PL 7078/02, que consolida legislação sobre benefícios previdenciários;

- PL 7699/06, que  que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência;

- PL 2020/07, que estabelece normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares;

- PL 2453/07, que institui novas regras para a investigação de acidentes aéreos;

- PL 4247/08, que consoldia a legislação do SUS e da área de saúde complementar;

- PL 4471/12, que que especifica procedimentos para apurar casos de morte violenta envolvendo ações policiais.